Foi aprovada a 11 de Janeiro a Portaria n.º 14/2018 que regula e publica, no anexo I, o modelo de participação de acidentes de trabalho, a ser entregue por parte dos empregadores que tenham transferido a responsabilidade de reparação de acidentes de trabalho para um segurador.
A presente Portaria revoga a Portaria n.º 137/94, de 8 de Março, no que respeita ao modelo de participação de acidente de trabalho e do mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho no setor privado incluindo o cooperativo e o social e trabalhadores independentes ou de serviço doméstico.

2 thoughts on “Novo Modelo de Participação

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